Analítico de Periódico
VICENTE, Dário Moura
Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças : reflexões à luz do Regulamento de Bruxelas I-bis / Dário Moura Vicente
Revista de Direito Comercial - Públicação online anual, Lisboa, a. 2023, p. 1-30
Artigo disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com/arbitragem-competencia-judiciaria-e-reconhecimento-de-sentencas
ARBITRAGEM
I. Introdução. a) A exclusão da arbitragem do sistema de Bruxelas e a sua ratio. b) A controvérsia sobre o âmbito da exclusão. II. Desenvolvimentos jurisprudenciais. a) Litígios relativos à nomeação de árbitros. b) Competência para decretar providências cautelares. c) Anti-suit injunctions. d) Merger judgments. III. Propostas de revisão legislativa. a) O Relatório de Heidelberga. b) A proposta da Comissão Europeia de reformulação do Regulamento Bruxelas I. c) A solução adotada no Regulamento de Bruxelas I-bis. IV. Balanço e conclusões. a) Questões em aberto. b) Perspetivas de evolução: a projetada revisão do Regulamento de Bruxelas I-bis.