35 (AND) n.º 127-B)
Monografia
4188
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 16.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 477 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7141-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, EFEITOS DAS SENTENÇAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROCESSO CAUTELAR / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Nota prévia à 16ª edição. Nota prévia à 14ª edição. Introdução. CAPÍTULO I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. CAPÍTULO II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. CAPÍTULO III - O domínio substancial da justiça administrativa. CAPÍTULO IV - A dimensão funcional da justiça administrativa. CAPÍTULO V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. CAPÍTULO VI - A organização da jurisdição administrativa. CAPÍTULO VII - A garantia da tutela jurisdicional efectiva. CAPÍTULO VIII - A acção administrativa. CAPÍTULO IX - Processos urgentes. CAPÍTULO X - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. CAPÍTULO XI - A tramitação das acções administrativas. CAPÍTULO XII - Os processos cautelares. CAPÍTULO XIII - Os efeitos e a força jurídica das sentenças. CAPÍTULO XIV - Processos executivos. CAPÍTULO XV - Os recursos jurisdicionais. CAPÍTULO XVI - Os princípios gerais do processo administrativo.