PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Sobre a educação e cidadania fiscal / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 149 n. 4018 (Set.-Out. 2019), p. 3-27
Texto elaborado a partir da participação, a 29 de Maio de 2018, no 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, Centro Cultural - Alfândega do Porto, no painel "Educação e Cidadania Fiscal".
DIREITO FISCAL / Portugal, CIDADANIA / Portugal, DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SOLIDARIEDADE SOCIAL / Portugal, SUSTENTABILIDADE / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, DIREITO À EDUCAÇÃO / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal
Introdução. I. A educação fiscal. 1. A educação em geral. 2. A educação no domínio fiscal. II. A cidadania fiscal. 1. A cidadania em geral. 1.1. A cidadania no quadro do Estado-nação. 1.2. O irrealismo de uma cidadania universal ou global. 2. A cidadania fiscal. 2.1. O significado da cidadania fiscal. 2.2. Os problemas da cidadania fiscal. 2.2.1. O alcance do dever fundamental de pagar impostos. 2.2. Os problemas da realização da cidadania fiscal.