PP 48
Analítico de Periódico
NORONHA, Bartolomeu de
A "gestão" da liquidação das atuais concessões / Bartolomeu de Noronha
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #6 (Setembro-Dezembro 2019), p. 33-37
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, ELECTRICIDADE / Portugal, CONCESSIONÁRIA / Portugal, REDE ELÉCTRICA / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
1 - Enquadramento do tema e suas definições. 2 - Questões. 3 - Recurso à arbitragem. 4 - O "novo" normativo legal e os "problemas a montante"