35.9 (FOL) n.º 282
Monografia
4335
FOLQUE, André
Recurso Administrativo Especial e Delegação de Poderes / André Folque.- Coimbra : Almedina, 2019.- 113 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-7800-7 (Broch.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
I – Razão de ordem. II – O recurso hierárquico impróprio e o recurso para o delegante. III – Os recursos administrativos especiais. IV – A natureza controvertida da delegação de poderes. V – A avocação como elemento singular da delegação de poderes. VI – A delegação de poderes como licença. VII – Racionalidade e intencionalidade na norma jurídica. VIII – Delegação de poderes e hierarquia administrativa. IX – O recurso tutelar. X – A especialidade no recurso administrativo (especial). XI – Habilitação expressa. XII – O elemento sintático. XIII – Qualificação jurídica de «casos expressamente previstos na lei». XIV – O recurso hierárquico e a delegação de poderes. XV – Os poderes de supervisão do delegante. XVI – Recursos administrativos especiais facultativos e necessários. XVII – A delegação de atribuições e o recurso administrativo. XVIII – O elemento sistemático. XIX – A delegação de poderes sob habilitação genérica. XX – O recurso para o plenário de órgãos colegiais: condicionantes. XXI – O recurso tutelar e a tipicidade. XXII – Superintendência e recurso administrativo especial. XXIII – Principais conclusões.