Biblioteca TCA


341.24 (RIB) n.º 33
Monografia
4102


RIBEIRO, João Sérgio
Direito Fiscal da União Europeia : Tributação direta / João Sérgio Ribeiro.- Coimbra : Almedina, março 2018.- 284p. ; 23cm (Manuais universitários). - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-7421-4 (Broch.) : Compra


DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL / União Europeia, TRIBUTAÇÃO DIRETA / União Europeia, CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO / União Europeia, DIRETIVAS / União Europeia, FUSÕES / União Europeia, CISÕES / União Europeia, IMPOSTOS / União Europeia, PRÁTICAS DE ELISÃO / União Europeia

Nota prévia. INTRODUÇÃO. 1. Importância do direito fiscal da União Europeia. 2. Âmbito do direito fiscal da União Europeia. 3. Razões para um especial enfoque na tributação direta. 4. Desenvolvimentos alcançados no domínio da tributação direta. 5. Soberania e direito Fiscal da União Europeia. PARTE I - DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA PRIMÁRIO. Capítulo I - Liberdades fundamentais e tributação direta. 1. Harmonização por via jurisprudencial e liberdades fundamentais. 2. Conceitos básicos de direito da União Europeia. 3. Liberdades económicas fundamentais. 4. Não discriminação e não restrição. 5. Justificações. Capítulo II - Convenções sobre dupla tributação e direito da União Europeia. 1. Introdução. 2. A eliminação da dupla tributação. 3. Eventuais conflitos. Capítulo III - Auxílios de estado e estado e direito fiscal da União Europeia. 1. Direito da União Europeia e proibição dos auxílios de Estado. 2. Aplicação da proibição dos auxílios de Estado em matérias fiscais. 3. Ponto de viragem. 4. Relação com as liberdades económicas fundamentais. 5. Procedimento de controlo dos auxílios de Estado. 6. Desafios. PARTE II - DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA SECUNDÁRIO. Capítulo I - Diretiva sociedades-mães/afiliadas. 1. Sujeitos visados. 2. Objeto da Diretiva. 3. Âmbito territorial da Diretiva. 4. abuso. Capítulo II - Diretiva das fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de ações. 1. sujeitos visados. 2. Objeto da Diretiva. 3. Consequências fiscais. 4. Abuso. Capítulo III - Diretiva relativa aos pagamentos de juros e Royalties. 1. Sujeitos visados. 2. Objeto da Diretiva. 3. Abuso. Capítulo IV - Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. 1. sujeitos relativamente aos quais podem ser trocadas informações. 2. Impostos abrangidos. 3. Formas de troca de informações. Capítulo V - Diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas. 1. Âmbito de aplicação. 2. Formas de assistência. Capítulo VI - Diretiva contra as práticas de elisão fiscal. 1. A regra de limitação dos juros. 2. Tributação à saída. 3. Regras geral antiabuso. 4. Regras das sociedades estrangeiras controladas. 5. Assimetrias hídricas. 6. Desafios. Capítulo VII - Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia. 1. Efeito negativo da falta de coordenação na tributação das sociedades no contexto da União Europeia. 2. Soluções para o problema. 3. A experiência americana. 4. Considerações finais. Bibliografia.