Biblioteca TCA


PP 51
Analítico de Periódico



MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do Código dos Contratos Públicos / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.16 (Mar. 2018), p. 23-69


DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, TUTELA AMBIENTAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal

I. Introdução: política(s) pública(s), sustentabilidade e contratação pública. II. O enquadramento normativo-principiológico das "compras públicas ecológicas": sustentabilidade, concorrência, igualdade, transparência e proporcionalidade; a "ligação ao objeto do contrato" como conceito-chave. III. Contratos públicos e sustentabilidade ambiental: as soluções positivas no âmbito do procedimento de contratação pública do CCP revisto.1. Oan: vai iniciar-se um procedimento de contratação? A consulta preliminar ao mercado. 2. O quis: com quem se pretende contratar? A introdução de preocupações ambientais nas questões relacionadas com a exclusão e seleção dos operadores económicos. 3. O quod: o que se pretende contratar? A introdução de cláusulas ambientais no caderno de encargos e no programa do procedimento. 3.1. Em especial, os títulos ecológicos. IV. Considerações Finais.