Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



MARTINS, Fernando Lança
A AUTONOMIA DO TRIBUNAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Fernando Lança Martins
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 12 (Abr.-Jun. 2016), p.13-20


ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL

1. Introdução. 2. A tramitação do processo de arbitragem tributária. 3. A extensão dos poderes do tribunal na definição da tramitação processual. 4. Os limites à autonomia do tribunal arbitral. 5. Conclusões.