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Monografia
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SANTOS, Rossana Costa
Algumas Considerações sobre a Relevância da Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual / Rossana Costa Santos.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017.- 92 p. - (Teses)
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrano âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-CivilísticasMenção em Direito Civil.
(Broch.) : https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/85850/1/Tese%20PDF.pdf
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, PRESUNÇÕES JUDICIAIS, PROVA
INTRODUÇÃO. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. 1. Generalidades e Evolução da Responsabilidade Civil (breve referência). 2. Os Pressupostos da Responsabilidade Civil Extracontratual. 2.1 Facto Voluntário do Agente. 2.2 Ilicitude do Facto. 2.3 Culpa – Imputação do facto ao agente. 2.3.1 Culpa como deficiência da vontade ou como deficiência da conduta. 2.3.2 Presunções de Culpa. 2.4 Dano. 2.5 Nexo de Causalidade. 2.5.1 O Problema da Causa Virtual. II. AS PRESUNÇÕES JUDICIAIS E AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. 1. A Origem das Presunções. 2. Presunções Judiciais: meios de prova? 2.1 Conceito de Prova. 2.2 Prova Direta e Indireta. 2.3 Factos Essenciais, Instrumentais, Complementares e Notórios. 2.4 A Classificação das Presunções Judiciais como Meio de Prova. 3. Conceito de Presunções Judiciais. 3.1 Presunções Legais e Presunções Judiciais. 3.2 Distinção de Outras Figuras. 3.2.1 Prova Prima Facie. 3.2.2 Res Ipsa Loquitur. 3.2.3 Ficção Legal. 3.3 Limitações ao Uso de Presunções Judiciais. 4. Facto-base/Facto Indiciário. 5. O Nexo Lógico. 5.1. O Raciocínio Lógico. 6. O Facto Presumido. 6.1 Verdade, Probabilidade, Verosimilhança e Certeza nas Presunções Judiciais. 7. O Ónus da Prova e as Presunções Judiciais. 8. O Dever de Fundamentação da Sentença e as Presunções Judiciais. 9. A Possibilidade de Apreciação das Presunções Judiciais em sede de Recurso. 9.1 As Presunções Judiciais no Recurso de Apelação. 9.2 As Presunções Judiciais no Recurso de Revista. 10. As Máximas da Experiência. 10.1 Conceito de Máximas da Experiência. 10.2 Tipos e Qualificação das Máximas da Experiência. 10.2.1 Máximas da Experiência Comum. 10.2.2 Máximas da Experiência Técnica. 10.2.3 Máximas da Experiência Axiológica. 10.3 Funções das Máximas da Experiência. 10.3.1 Função Probatória. 10.3.2 Função Hermenêutica. 10.3.1 Função Integrativa. 10.4 Regime e Aplicabilidade das Máximas da Experiência. III. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PRESUNÇÕES JUDICIAIS EM SEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. 1. A Relevância das Presunções Judiciais no Campo Probatório. 1.1 A Relevância das Presunções Judiciais na Valoração da Prova. 1.2 A Relevância das Presunções Judiciais na Prova da Culpa. 1.3 A Relevância das Presunções Judiciais na Prova dos Danos Não Patrimoniais. 1.4 A Relevância das Presunções Judiciais na Prova do Nexo de Causalidade. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.