34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Miguel Neiva de
A Exclusão de Concorrentes com Fundamento em Deficiências na Execução de Contratos Passados / Miguel Neiva de Oliveira
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 815-840 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO CONCURSAL / Portugal, EXCLUSÃO / Portugal
1. Enquadramento do tema e considerações gerais. 2. Antecedentes: o Acórdão Forposta. 3. A exigência já antiga de um normativo desta índole. 4. O artº 57º, nº 4, alínea g) da Diretiva - Considerações gerais: exigência de ordem prática, doutrinal e jurisprudencial. 5. Questões que se suscitam na transposição do normativo. a) Deficiências significativas ou persistentes. b) Na execução de um requisito essencial. c) Respeito pelos principais enformadores da contratação pública. O Princípio da Proporcionalidade. O Princípio da Concorrência. O Princípio da Igualdade. d) Mesmo tipo de contrato? e) Contratos ou também procedimentos? E pós-contrato? f) Com a mesma entidade adjudicante ou com outras? Partilha de informações. g) E se tiver a ver com uma decisão que ainda se encontra pendente em tribunal? h) Indemnização no caso de não se justificar a exclusão, publicitação, danos daí decorrentes. i) Self-cleaning. Exemplos. Prova em sede de contraditório que foram tomadas as medidas necessárias. 6. Conclusão.