PP 18
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Ana Teresa
O ART. 7.º DA LEI N.º 23/2012 E O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL n.º 602/2013 : análise dos efeitos da lei nova sobre as convenções coletivas em aplicação à data da sua entrada em vigor / Ana Teresa Ribeiro
Questões Laborais, Coimbra, a.20 nº 43 (jul.-dez. 2013), p. 209-232
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATAÇÃO COLECTIVA / Portugal, ACÓRDÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, CONVENÇÕES COLECTIVAS / Portugal
1- Enquadramento da Lei n.º 23/2012 e identificação do tema. 2 - O direito de contratação coletiva - classificação e caracterização. 3 - Regime traçado pelo art. 7.º da Lei n.º 23/2012 e a leitura do TC. 4 - Considerações finais.