34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293
RIBEIRO, Maria de Fátima
Responsabilidade dos sócios pelo voto / Maria de Fátima Ribeiro
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 385-446 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, DIREITOS DOS SÓCIOS / Portugal, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS / Portugal
Introdução. 1. O interesse social e a sua relação com os interesses dos credores sociais. 2. O papel dos sócios na definição do interesse social. 3. O interesse social e o dever de lealdade dos sócios. 4. O regime de invalidade das deliberações sociais e o interesse social. 5. O papel dos sócios na defesa do interesse social e as especificidades da sociedade por quotas. 6. Da possibilidade de exercício, pelos credores sociais, da pretensão indemnizatória de que a sociedade seja titular contra sócios, pelos prejuízos causados por deliberação social inválida tomada com votos abusivos.