Analítico de Periódico
MOURA, António Graça
Sobre a natureza da responsabilidade pré-contratual / António Graça Moura
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 30 n. 1 (2023), p. 63-87
Artigo disponível em: https://cij.up.pt/pt/red/ultima-edicao/sobre-a-natureza-da-responsabilidade-pre-contratual/
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CULPA IN CONTRAHENDO, OBRIGAÇÕES, JHERING, RUPTURA INJUSTIFICADA DE NEGOCIAÇÕES, INVALIDADE CONTRATUAL
O dinamismo do tráfego jurídico-económico dita a necessidade constante de contratação entre pessoas, sejam singulares ou colectivas, no exercício das suas capacidades negociais. No complexo processo tendente à tal contratação releva, em particular, o instituto da responsabilidade pré-contratual. Os contornos práticos deste instituto - que, no Código Civil português, surge laconicamente previsto num artigo com dois números - são discutidos na doutrina e na jurisprudência há várias décadas. Confrontam-se doutrinas que aproximam mais este instituto do regime da responsabilidade contratual com outras que o associam com o regime da responsabilidade extracontratual e, numa posição intermédia, existem doutrinas que o encaram como um tertium genus entre as anteriores. O objectivo deste texto é explorar o enquadramento e o significado deste instituto, além da sua raiz histórica e científica, para compreender melhor o seu regime e as diferentes posições acolhidas pela doutrina, em particular no que toca a específicas questões consideradas relevantes, como a aplicação, ou não, da presunção de culpa associada à responsabilidade obrigacional. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da relação obrigacional complexa à “relação obrigacional sem dever primário de prestação”. 3. O princípio da boa-fé e a densificação dos deveres acessórios de conduta. 4. Origem histórica. 4.1. Os antecedentes da culpa in contrahendo. Em particular, o estudo de Rudolf Von Jhering. 4.2. A culpa in contrahendo, antes do Código Civil de 1966. 5. Colocação do problema. Diferenças de regime e Direito comparado. 5.1. Diferenças de regime. 5.2. Breve incursão jurisprudencial. 5.3. Direito comparado. 6. Doutrina portuguesa. 7. Alguns argumentos aduzidos. 8. Conclusão. Bibliografia.