Biblioteca TCA


349.91(NEV) n.º 31
Monografia
3957


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
CÓDIGO DO IVA : Comentado e Anotado / Filipe Duarte Neves.- Porto : Vida Económica, [ 2010].- 731 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-788-346-2 (Broch.) : Oferta


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal

Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI); Regime de cobranças, pagamentos e reembolsos do IVA; Regime de renúncia à isenção nas operações imobiliárias ; Isenções fiscais à importação de mercadorias provenientes de países terceiros; Restituição do IVA à Igreja Católica e às instituições de solidariedade social; Restituição do IVA às representações diplomáticas e consulares; Benefícios fiscais para a aquisições de bens e serviços pelas forças armadas, forças e serviços de segurança e associações e corporações de bombeiros; Normas de determinação do IVA para agências de viagens; Exigibilidade do IVA nos serviços de transportes rodoviário nacional de mercadoria.