349.8 (ROC) n.º 160
Monografia
4079
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de Procedimento e Processo Tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 6.ª Edição.- Coimbra : Edições Almedina, D.L. 2018.- 547 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7331-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal
Índice. Agradecimentos. Notas prévias à 6.ª edição. Notas importantes. Referências bibliográficas. 2- Jurisprudência. PLANOS DAS LIÇÕES. Introdução: 1- Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo. 2- A actividade administrativa tributária. 3- A jurisdição tributária. 4- A privatização da actividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5- As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 6- Caracteres essenciais do Direito tributário adjectivo. 7- O sistema português de direito tributário adjectivo. PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: 1- A noção de procedimento. 2- As fases do procedimento, em geral. 3- Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4- Os atores do procedimento. 5- Os procedimentos tributários em especial. PARTE II: O PROCESSO TRIBUTÁRIO: 1- Enquadramento do processo tributário. 2- Princípios estruturantes do processo tributário. 3- Os actores do processo tributário. 4- O objecto do processo tributário. 5- O formalismo processual. 6- Os meios processuais (contencioso tributário). 7- Contencioso cautelar. 8- Os recursos das decisões dos Tribunais Tributários (recursos jurisdicionais). PARTE III: RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. § Única: sequência. 1- Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2- Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3- Em particular, a arbitragem tributária. PARTE IV: PRAZOS (A RELEVÂNCIA DO TEMPO NA PRÁTICA DE ATOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO). § Única: sequência. 1- A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2- Prescrição. 3- Caducidade. Principais referências bibliográficas.