PP 48 Analítico de Periódico | |
GONÇALVES, Pedro Costa Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica / Pedro Costa Gonçalves Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #6 (Setembro-Dezembro 2019), p. 62-65 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ELECTRICIDADE / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal 1 - Enquadramento histórico. 2 - Redução do âmbito da responsabilidade municipal. 3 - Uma questão inesperada: a renovação dos atuais contratos de concessão. 4 - Soluções organizativas para a exploração do serviço municipal de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. |