Biblioteca TCA


349.8 (BAR) n.º 184
Analítico de Monografia
4289


VILLA-LOBOS, Nuno
Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal / Nuno Villa-Lobos
In: Desafios tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio. - Porto : Vida Económica, 2015. - p. 191-214 ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-173-8


DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal

I. A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA. 1. Contexto da criação da arbitragem tributária. 2. Identificação dos objetivos da arbitragem tributária. 3. Considerações gerais sobre celeridade processual na justiça fiscal. 4. A celeridade no quadro da constituição e as linhas gerais do regime jurídico da arbitragem em matéria tributária. II. AVALIAÇÃO SUCESSIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA. A. Qual o impacto real da arbitragem tributária ao nível dos processos entrados e, consequentemente, qual o seu contributo efetivo para a redução das pendências nos tribunais tributários? a) Medida extraordinária de curto prazo - regime transitório de migração de processos previsto no artigo 30.º do RJAT. b) Medida de médio/longo prazo. B. Qual o impacto real da arbitragem tributária ao nível dos destinatários desta medida - perfil socioeconómico, origem geográfica e nível de satisfação dos contribuintes? C. Qual o impacto real da arbitragem tributária ao nível da celeridade das decisões? D. Qual o impacto real da opção pela arbitragem tributária ao nível da competitividade da economia? III. CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO. ANÁLISE MULTICRITÉRIO. Efeitos positivos da arbitragem tributária. Efeitos negativos da arbitragem tributária.