Analítico de Periódico
SANTOS, Hugo Luz dos
Os deveres fiduciários dos gerentes das sociedades comerciais e o Enlightened Shareholder Value à luz do acórdão de uniformização de jurisprudência do STJ n.º 11/2014 : mais um capítulo da (falta) de "cooperação dialéctica" entre o Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça? / Hugo Luz dos Santos
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 7 n. 1 (2015), p. 109-157
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/files/RDS%202015-01%20(109-157)%20-%20Doutrina%20-%20Hugo%20Luz%20dos%20Santos%20-%20Os%20deveres%20fiduci%C3%A1rios%20dos%20gerentes%20das%20sociedades%20comerciais%20%5BVER%20T%C3%8DTULO%20COMPLETO%5D.pdf
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, GERENTE / Portugal, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES / Portugal, FIDUCIA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal, SUBSIDIARIEDADE / Portugal, DEVER DE CUIDADO / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I) Introdução. II) A jurisprudência do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo - Os acórdãos do STJ de uniformização de jurisprudência n.º 1/2014 e 11/2014, proferidos em matéria de solidariedade passiva e de subsidiariedade passiva dos gerentes e administradores das sociedades comerciais pelo pagamento da multa aplicada à pessoa colectiva (artigo 8.º, n.º 1, alínea a) e n.º 7, do RGIT). III) O (difícil) equilíbrio entre o Tribunal Constitucional e a jurisdição comum (Supremo Tribunal de Justiça): uma relação de “cooperação dialéctica”? - A importância precípua da interpretação conforme e das sentenças interpretativas de acolhimento parcial do pedido na esteira da doutrina italiana e alemã. IV) A ratio legis imanente ao regime jurídico contido no artigo 8.º, n.º 1.º, alínea a), do RGIT: O Enlightened Shareholder Valuee os Fiduciary Duties [artigo 64.º, n.º 1, alíneas a) e b), do CSC] que (devem) nortear a conduta dos gerentes e dos administradores das sociedades comerciais. V) O dano de perda de chance de frutificação do património social infligido pelos gerentes à sociedade comercial que ocasiona a insuficiência do património social para responder pelas dívidas tributárias [artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do RGIT]. VI) O fundamento teleológico da criação das normas tributárias e do regime de subsidiariedade passiva [artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do RGIT]: o escopo de sustentabilidade financeira do Estado‑colectividade, a justiça intergeracional - o princípio da responsabilidade (das prinzip verantwortung) e a dimensão do futuro (fernrecht) inerente à criação de normas tributárias. VII) Segue; o dano reputacional do Estado‑colectividade emergente da não percepção das receitas tributárias - Breves notas. VIII) A analogia material entre a norma de protecção constante do artigo 78.º, n.º 1, do CSC e a norma de conduta constante do artigo 64.º, do CSC, à luz da teoria do cuidado exterior – A doutrina das oportunidades societárias (Corporate Opportunities Doctrine) - Breves notas.