PP 20
Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves
Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2012 a 2017 / Fernando Alves Correia
RevCEDOUA, Coimbra, a. 21 n. 41 (2018), p. 9-25
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
A presente crónica de atualização do direito do urbanismo português, relativa aos anos 2012 a 2017, aborda, em estreita síntese, as transformações operadas na legislação (com referência à nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e ao novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a programação e a planificação territorial, a jurisprudência e a doutrina. I. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. 1. A Nova Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU). 2. O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 3. O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). II. PROGRAMAS E PLANOS TERRITORIAIS. III. JURISPRUDÊNCIA. IV. DOUTRINA.