351.71 (c) (PIR) n.º 56-A)
Monografia
4194
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei geral do trabalho em funções públicas / anotada e comentada [por] Miguel Lucas Pires.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 615 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Inclui as alterações à LTFP, o Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público e o Programa de regularização extraordinária dos vínvulos precários na Administração Pública (PREVPAP)
ISBN 978-972-40-7689-7 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
INTRODUÇÃO. LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º) - Caracterização das carreiras gerais. LEI N.º 25/2017, DE 30 DE MAIO. ANEXO (a que se refere o artigo 2.º) - Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público. LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO. PORTARIA N.º 150/2017, DE 3 DE MAIO. ANEXO (Requerimento) - À Comissão de Avaliação Bipartida do PREVAP. PORTARIA N.º 331/2017, DE 3 DE NOVEMBRO. Quadro Comparativo.