Biblioteca TCA


PP 50
Analítico de Periódico



BATALHÃO, Carlos José
As responsabilidades dos trabalhadores das autarquias locais / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 21 (Janeiro-Março 2019), p. 61-85
O presente artigo tem por base a intervenção oral no XXXVIII Colóquio Nacional da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), sobre o mesmo tema, realizada no Centro de Congressos de Aveiro, no dia 6 de novembro de 2018.


AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / Portugal

I. Âmbito da análise. II. Enquadramento constitucional. III. A responsabilidade em geral. IV. A responsabilidade civil. V. Responsabilidade criminal. VI. Responsabilidade disciplinar. VII. Responsabilidade financeira. VIII. Em conclusão.