PP 50 Analítico de Periódico | |
BATALHÃO, Carlos José As responsabilidades dos trabalhadores das autarquias locais / Carlos José Batalhão Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 21 (Janeiro-Março 2019), p. 61-85 O presente artigo tem por base a intervenção oral no XXXVIII Colóquio Nacional da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), sobre o mesmo tema, realizada no Centro de Congressos de Aveiro, no dia 6 de novembro de 2018. AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / Portugal I. Âmbito da análise. II. Enquadramento constitucional. III. A responsabilidade em geral. IV. A responsabilidade civil. V. Responsabilidade criminal. VI. Responsabilidade disciplinar. VII. Responsabilidade financeira. VIII. Em conclusão. |