Biblioteca TCA


342 (QUE) n.º 58
Monografia
3771


QUEIROZ, Cristina M. M.
O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais / Cristina M. M. Queiroz.- 1.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2014].- 121p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-2266-1 (Broch.) : Compra


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, ESTADO SOCIAL / Portugal

Introdução. 1 - O princípio do "salus rei publicae". 2 - O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3 - Os argumentos invocados. 4 - Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5 - A teoria das margens de acção do legislador. 6 - O princípio de igualdade. 7 - O Princípio da proporcionalidade. 8 - A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9 - A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10 - A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivos. 11 - Activismo e não activismo judicial.