352 (c) (OLI) n.º 18
Monografia
3935
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Legislação Básica e Complementar das Autarquias Locais / António Cândido de Oliveira, Rui Duarte Rocha, Rui Polónia.- Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2016.- 120p. ; 23 cm
(Sumários de 248 Diplomas Legais)
ISBN 978-989-99366-6-9 (Broch.) : Compra
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ELEIÇÕES LOCAIS / Portugal, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, URBANISMO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIAS / Portugal
Apresentação. 1 - Eleições e referendo local. 2 - Criação e extinção de Autarquias Locais. 3 - Estatuto dos Eleitos Locais. 4 - Organização dos Serviços e Sector Empresarial Local. 5 - Pessoal. 6 - Finanças das Autarquias Locais. 7 - Associação de Autarquias Locais. 8 - Distritos, entidades intermunicipais e CCD´s. 9 - Tutela Administrativa. 10 - Direito de oposição e financiamento dos partidos políticos. 11 - Cooperação territorial. 12 - Responsabilidade Jurídico-Penal. 13 - Atribuição e Competências - Geral.