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Analítico de Monografia


OLIVEIRA, António Mendes, e outro
Contratação pública como instrumento de políticas públicas : critérios de desempate e de preferência nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / António Mendes Oliveira, Alice Serpa Braga Della Nina
In: Primeiro Compêndio Científico do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros. - 2015. - 28 p. - Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.academia.edu/39997189/Contrata%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica_como_instrumento_de_pol%C3%ADticas_p%C3%BAblicas_crit%C3%A9rios_de_desempate_e_de_prefer%C3%AAncia_nos_ordenamentos_jur%C3%ADdicos_portugu%C3%AAs_e_brasileiro?email_work_card=title


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO ECONCURSO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, MARGEM DE PREFERÊNCIA

O presente trabalho analisa o critério de desempate em licitações/contratações públicas nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A abordagem considera o novo contexto em que se inserem as contratações públicas, em que o poder de compra da Administração deve ser utilizado como mecanismo de promoção de valores socialmente relevantes. Na análise subsequente, enquadra-se a discussão do tema à luz da novel Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos, e propõem-se possíveis soluções para as lacunas identificadas na legislação portuguesa. 1. A contratação pública e seus novos desafios. 2. Experiência brasileira. 2.1 Critérios de desempate. 2.2 Margem de preferência. 3. Experiência portuguesa. 3.1 Critério de desempate. 3.1.1 Do critério de adjudicação segundo o mais baixo preço. 3.1.2 Do critério de adjudicação segundo a proposta economicamente mais vantajosa. 3.1.3 Conclusão. 3.2 O contexto das novas Diretivas – em particular, da Diretiva 2014/24/UE. 3.2.1 Das empresas sociais. 3.2.2 Das PME. 4 Conclusão. 5 Referências.