Biblioteca TCA


341.24(DUA) n.º 29
Monografia
4041


DUARTE, Maria Luísa
DIREITO DO CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA / Maria Luísa Duarte
AAFDL Editora, Lisboa, 1.ª edição, [abril 2017]. - p.521; 23 cm
ISBN 978-972-629-104-6 (Broch.) : Compra


DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, SISTEMA JUDICIAL, RECURSO DE ANULAÇÃO

PARTE I: INTRODUÇÃO. Capítulo 1- Justiça eurocomunitária e União Europeia de Direito. Capítulo 2- Estrutura judiciária da União Europeia. PARTE II: O PROCESSO DE QUESTÕES PREJUDICIAIS E O DIÁLOGO DE "JUIZ A JUIZ". Capítulo 3- Elementos fundamentais de caracterização de uma via processual única e idiossincrática. Capítulo 4- Regime jurídico do processo de questões prejudiciais. PARTE III: VIAS PROCESSUAIS COMUNS. Capítulo 5- Contencioso da legalidade. Secção I- Recurso de anulação. Secção II- Recurso por omissão. Secção III- Excepção de ilegalidade. Capítulo 6- Contencioso do incumprimento. Capítulo 7- Contencioso da responsabilidade. PARTE IV: VIAS PROCESSUAIS ESPECIAIS. Capítulo 8- Medidas processuais de tutela provisória. Capítulo 9- Recursos das decisões do Tribunal Geral. Legislação processual básica.