PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.148 n.4014 (Janeiro-Fevereiro2019), p. 134-146 a 2 colns.
Regulamentos (UE), do Conselho, n.º 2016/1103, de 24 de Junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais (JOUE, L, 183, de 8 de Julho de 2016, p. 1-29), e n.º 2016/1104, da mesma data, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e de execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (JOUE, ibidem, p. 30-36).
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, PATRIMÓNIO FAMILIAR, EFEITOS DO MATRIMÓNIO, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, JURISDIÇÃO, LEI APLICÁVEL
I. As Soluções Consagradas nos Dois Textos. II. Esboço de uma Conclusão.