PP 48
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Habitação, ordenamento do território, solos e urbanismo : uma ligação nada improvável : Visão a partir da Lei de Bases de Habitação / Fernanda Paula Oliveira
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #14 (Maio-Ago. 2022), p. 59-70
Em debate - A habitação pública
DIREITO DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITORIO, POLÍTICA DE SOLOS, DIREITO À HABITAÇÃO
1. Considerações introdutórias. 2. O direito à habitação e os edifícios habitacionais. 3. Da habitação ao habitat o planeamento urbano e territorial. 3.1. A definição, pelos planos territoriais, do regime de uso do solo. 3.2. Os planos como instrumentos de ponderação das necessidades habitacionais. 4. Da política de solos à gestão urbanística. 5. A dimensão da reabilitação urbana. 6. Conclusão.