PP 27
Analítico de Monografia
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LOUSA, Maria dos Prazeres Rito
O problema da dedutibilidade dos juros para efeitos da determinação do lucro tributável / Maria dos Prazeres Rito Lousa
In: Estudos em Homenagem à Drª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995. - p. 345-367 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 171). - ISBN 972-653-141-1.
DIREITO FISCAL, DEDUÇÕES FISCAIS, JUROS, TRIBUTAÇÃO EFECTIVA, LUCRO
I. NOTA INTRODUTÓRIA. II. REGRAS RELATIVAS À DEDUÇÃO DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 1. Condições gerais de dedução. 2. Imputação temporal dos juros e outros encargos financeiros. 3. restrições à dedução dos juros e outros encargos financeiros. III. A DEDUTIBILIDADE DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS PAGOS OU DEVIDOS POR RESIDENTES A NÃO-RESIDENTES. 1. Introdução. 2. Juros pagos ou devidos a entidades residentes em paraísos fiscais. 3. O problema da subcapitalização. 4. Outras restrições. IV. DEDUTIBILIDADE DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PARA A OBTENÇÃO DE UM RENDIMENTO DE FONTE ESTRANGEIRA. 1. Introdução. 2. Aplicação do método da isenção para eliminar a dupla tributação internacional. 3. Método da imputação ou crédito de imposto para eliminar a dupla tributação internacional. 4. Problemas especiais. V. A DEDUTIBILIDADE DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS PAGOS OU DEVIDOS POR NÃO RESIDENTES. VI. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.