Biblioteca TCA


PP 50
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, Fernanda Paula
As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas / Fernanda Paula Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 15 (Julho-Setembro 2017), p. 21-41


ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, CLASSIFICAÇÃO DO SOLO URBANO / Portugal

A. Classificação do solo urbano: considerações gerais. B. As seis perguntas com respostas. 1: quando (ou a partir de quando) é que se aplicam estes novos conceitos? 2: o prazo máximo dado aos municípios para procederam à integração do novo conceito de solo urbano nos seus planos municipais é realista? 3: a aplicação dos novos conceitos é uma classificação ex novo ou uma reclassificação? 4: a tarefa de classificação corresponde apenas a um levantamento (delimitação) do existente? 5: a reclassificação, no novo quadro legal, de um solo rústico para urbano apenas pode ser feita por plano de pormenor com efeitos registais? 6: como permitir a previsão/viabilização do território de áreas para atividades económicas estratégicas para o município?