341.24 (c) (RIC) n.º 14-A)
Monografia
4168
DIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO
Direito aduaneiro da União : anotado e remissivo / [por] Joaquim Ricardo.- 2.ª ed.- Porto : Vida Económica, 2018.- 1510, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-989-768-449-4 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITARIO, DIREITO ADUANEIRO, COMUNIDADES EUROPEIAS, UNIÃO EUROPEIA, PAUTA ADUANEIRA COMUM
PARTE I - PRINCÍPIOS FISCAIS E PROCEDIMENTOS. CRP - Constituição da República Portuguesa (parte fiscal). LGT - Lei Geral Tributária. CPPT - Código de Procedimento e de Processo Tributário. RGIT - Regime Geral das Infrações Tributárias. RCPITA - Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira. PARTE II - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA DA UNIÃO. CAU - Código Aduaneiro da União - Regulamento (EU) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. AD-MT - Ato Delegado - Medidas Transitórias do Código Aduaneiro da União - Regulamento Delegado (EU) n.º 2016/341 da Comissão. AD - Ato Delegado do Código Aduaneiro da União - Regulamento Delegado (EU) n.º 2015/2446 da Comissão. AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União - Regulamento de Execução (EU) n.º 2015/2447 da Comissão. PARTE III - IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO. IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. RITI - Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo. CISV - Código do Imposto sobre Veículos. PARTE IV - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. PARTE V - AJUDA A CONSULTA: ÍNDICES GERAIS. Índice Alfabético das Mercadorias e Código Pautal. Índice Geral Alfabético.