PP 19
Analítico de Periódico
PORTOCARRERO, Marta
AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO COMERCIAL E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO: formas de coordenação procedimental / Marta Portocarrero
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, Ano XI - n.º 23-24 (jan.-dez.2005), p.183-201
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal
Introdução. 1.1. O urbanismo comercial. 1.2. As traves-mestras do regime em vigor. 2. Questões de coordenação procedimental. 3. Vias de aperfeiçoamento na coordenação procedimental. 3.1. De iure condito: a realização de uma conferência instrutória interprocedimental. 3.2. De iure condenado: a criação de Balcão único.