342 (BOT) n.º 62
Monografia
4327
BOTELHO, Catarina Santos
A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantistica das justiças constitucional, administrativa e internacional / Catarina Santos Botelho.- Coimbra : Almedina, 2010.- 423 p. ; 23 cm. - (Teses de mestrado)
ISBN 978-972-40-4106-3 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TUTELA DOS DIREITOS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CEDH / Portugal
INTRODUÇÃO. TITULO PRIMEIRO - A TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 1. O Papel do Tribunal Constitucional no Modelo Concertado de Justiça Constitucional. 2. Os Mecanismos de Protecção dos Direitos Fundamentais e sua Intrínseca Ligação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. A Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias na Justiça Constitucional Portuguesa. 4. A Queixa Constitucional do Direito Comparado. TITULO SEGUNDO - A PREVENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. 1. Introdução 2. Âmbito de Aplicação da Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias. 3. Pressupostos Relativos ao Processo. TITULO TERCEIRO - A PROTECÇÃO INTERNACIONAL REGIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 1. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Tutela Jurisdicional Efectiva. 2. O Direito à Tutela Jurisdicional (Artigos 6.º e 13.º da CEDH). 3. A Doutrina da Margem Nacional de Apreciação. CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA.