Biblioteca TCA


349.6 (ARO)
Monografia
"009"


AROSO, António Manuel Ferreirinha
Direito do Ambiente e Contratação Pública : Na Busca por Propostas Ecologicamente Mais Vantajosas / António Manuel Ferreirinha Aroso.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 2015.- 57 p.
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização de DireitoAdministrativo, elaborada sob orientação da Excelentíssima Senhora Professora Doutora Raquel Carvalho. - Disponível em formato PDF no endereço: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18636/1/Tese%20Ant%C3%B3nio%20Manuel%20Ferreirinha%20Aroso.pdf
(Broch.) : Internet


DIREITO DO AMBIENTE, CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Introdução. I - O Ambiente como elemento fundamental do Homem e do seu desenvolvimento. I.I - O Ambiente à luz da Constituição da República Português. I.II -A defesa do ambiente no âmbito do mercado interno como dimensão essencial consagrada no TFUE. II - O Ambiente no Âmbito das Políticas Públicas de Desenvolvimento Económico. II.I - A Política da Concorrência como elemento fundamental da construção e consolidação do Mercado Interno. II.II - A dimensão económica do Ambiente. II.III - As políticas ambientais como elemento potenciador da concorrência. II.IV - O Princípio da Igualdade. II.V - A eficiência como principal objetivo da contratação pública. III - Reflexos da política pública de ambiente na contratação pública. III.I - Requisitos contratuais impostos pela entidade adjudicante. III.I.I - As especificações técnicas e os critérios de adjudicação. III.I.II - O Custo do Ciclo de Vida. III.II - Proposta ecologicamente mais vantajosa como possível critério de adjudicação. Conclusões. Lista Bibliográfica. Lista Jurisprudencial.