PP 43
Analítico de Periódico
LOURENÇO, Paula Meira
A URGENTE NECESSIDADE DE EXECUTAR AS RECOMENDAÇÕES DA CPEE: a acção executiva entre 2000 e 2012 / Paula Meira Lourenço
Julgar, Lisboa, n.º 18 [Set.-Dez.2012], p.77-100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA / Portugal
A autora faz um detalhado excurso histórico sobre a acção executiva no período entre 2000 e 2012 procurando fazer uma análise crítica às diversas etapas do processo de mudança em curso. Termina por elencar as recomendações da Comissão para a Eficácia das Execuções, destacando a urgente necessidade de execução das mesmas, em particular de vinte medidas tidas como urgentes que enumera.