Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



ROCHA, Miguel Marques
A TRANPARÊNCIA FISCAL NO CÓDIGO CONTRIBUTIVO / Miguel Marques Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, nº. 07 [Jan.-Mar.2015], p.24-30


DIREITO FISCAL / Portugal, TRANSPARÊNCIA FISCAL / CÓDIGO CONTRIBUTIVO / SOCIEDADES PROFISSIONAIS / REGIME DE TRIBUTAÇÃO

1. Considerações introdutórias. 1.1. Breve nota sobre o regime de tributação do rendimento das sociedades de profissionais e dos seus sócio (pessoas singulares). 2. O regime contributivo aplicável aos sócios de sociedades profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal. 2.1. O art. 133.º, n.º 1, alínea b) do CRCSPSS; 2.2. O âmbito da exclusão prevista no art. 63.º, alínea d), do CRCSPSS. 3. Regime contributivo das entidades contratantes. 3.1. O regime geral. 3.2. O caso dos sócios de sociedades profissionais transparentes. 4. Conclusões.