PP 51
Analítico de Periódico
DURO, Joana
A escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos : a evidente "perda de chance" do legislador português / Joana Duro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.18 (Set. 2018), p. 69-85
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATOS PÚBLICOS, AJUSTE DIRECTO, CRITÉRIOS MATERIAIS, AJUSTE DIRETO, PRESTAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, PROCEDIMENTO
1. Breve introdução. 2. A escolha do procedimento de ajuste direto no âmbito do novo Código dos Contratos Públicos. 2.1. A escolha do procedimento de ajuste direto no âmbito do novo Código dos Contratos Públicos. 2.2. A escolha do procedimento de ajuste direto em função de critérios materiais. 2.2.1. Os procedimentos ditos desertos: as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP. 2.2.2. Quando as prestações do contrato a celebrar só possam ser confiadas a uma determinada entidade: as subalíneas da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º.