PP 26
Analítico de Periódico
BELO, Luís
Algumas reflexões ao nível do impacto sobre os grupos económicos da designada Reforma Fiscal / Luís Belo
Fisco, Lisboa, a. 12 n. 99/100 (Out. 2001), p. 67-83
DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS / Portugal, IRC / Portugal
I. INTRODUÇÃO. II. PRINCIPAIS CONTORNOS DA REFORMA FISCAL EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS. 1. O novo regime fiscal de tributação das mais-valias. i) Elementos do activo imobilizado corpóreo. ii) Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS's). 2. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). 2.1. Âmbito e condições de aplicação. 2.2. Condições que impedem a inclusão no perímetro do grupo de sociedades sujeito ao RETGS. 2.3. Condições de cessação do RETGS. 2.4. Efeitos da cessação do RETGS. 2.5. Determinação do lucro tributável. 2.6. Regime de dedução dos prejuízos fiscais. 2.7. Regime transitório. 3. Eliminação da dupla tributação económica. 4. Distribuição de lucros a sociedades-mães da União Europeia. 5. Regime simplificado de determinação do lucro tributável. 6. Juros de suprimentos. 7. Relações especiais e preços de transferência. 8. Evolução da taxa de IRC. 9. Outros aspectos. 9.1. Mais-valias de partes sociais e valores mobiliários realizadas por não residentes. 9.2. Medidas anti-abuso (artigos 57.º-A e 57.º-B do Código do IRC). 9.3. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria. 9.4. Tributação autónoma. 9.4.1. Despesas confidenciais ou não documentadas. 9.4.2. Pagamentos a paraísos fiscais. III. RESUMO E CONCLUSÕES.