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RIBEIRO, Gonçalo de Almeida O paradoxo democrático na Constituição Portuguesa de 1976 / Gonçalo de Almeida Ribeiro Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 121-148. - ISBN 978-972-40-6578-6. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO DE 1976 / Portugal I. OS RADICAIS ÉTICOS DA DEMOCRACIA. II. A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO. III. O PARADOXO CONTRA-MAIORITÁRIO. IV. OS PRESSUPOSTOS LEGALISTAS DA CRP. 1. Legalismo na Consagração do Direitos Fundamentais. 2. Legalismo na Aplicação dos Direitos Fundamentais. V. EPÍLOGO. |