349.6 (PIN) n.º 41
Monografia
4680
PINA, Catarina Moreno
Os regimes de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental estratégica / Catarina Moreno Pina.- Lisboa : AAFDL, 2011.- 390 p. ; 23 cm
Tese da dissertação de mestrado
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DO URBANISMO, IMPACTO AMBIENTAL, AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
PREFÁCIO. NOTA PRÉVIA E AGRADECIMENTOS. I INTRODUÇÃO. 1. Motivação da escolha do tema e estrutura do presente estudo. 2. Direito do Ambiente. 3. Direito do Ordenamento do Território. 4. O Casamento entre o Direito do Ambiente e o Direito do Ordenamento do Território. II DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA. III REGIME JURÍDICO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL. 1. Âmbito de aplicação do diploma. 1.1. Conceitos de “projecto”, “autorização” ou "licença”, “proponente”, “impacte ambiental”, e “avaliação de impacte ambiental”. 2. Identificação dos projectos sujeitos a AIA. 2.1. Screening I - Listas dos projectos dos Anexos I e II, e consequentes diferenças de regimes. 2.2. Screening I - Anexo l versus Anexo II eventuais sobreposições. 2.3. Screening I - O risco de fraccionamento do projecto. 2.4. Screening I - Sujeição de alterações a AIA. 2.5. Screening // - Cláusula aberta do n.º 4 e 5 do artigo 2.º. 2.6. O caso particular dos projectos destinados à defesa nacional. 3. Entidades intervenientes no procedimento de AIA. 4. Procedimento de AIA. 4.1. Início do Procedimento. 4.2. Dispensa de AIA. 4.3. Delimitação do âmbito de EIA - scoping. 4.4. Elaboração e conteúdo de AIA. 4.5. Apreciação técnica do EIA. 4.6. Consultas a entidades após emissão da declaração de conformidade. 4.7. Fase da participação pública após emissão da declaração de conformidade. 4.8. Conceitos de “participação pública”, “público” e “público interessado”. 4.9. Divulgação do procedimento de AI A para efeitos de participação pública. 4.10. Caso particular da consulta no caso de impactes transfronteiriços. 4.11. Emissão do parecer final da comissão de avaliação. 4.12. Emissão dar DIA. 4.13. Deferimento tácito. 4.14. Caducidade da DIA. 4.15. As três “avaliações ambientais”, no procedimento de AlA! 5. Fase da pós-avaliação. 5.1. Funções da fase de pós-avaliação. 5.2. Relatório e parecer de conformidade com a DIA. 5.3. Fase da monitorização e auditorias. 6. Publicidade das: componentes de AIA. 7. Cumprimento e fiscalização do Regime de AIA. 7.1. Impugnabilidade dos actos do procedimento de AIA. 7.2. Eventuais vícios no procedimento de AIA, e sua sindicabilidade judicial. 7.3. Fiscalização do regime de AIA a nível contra-ordenacional. 8. A articulação do.regime de AIA com outros procedimentos. 8.1. Articulação do regime de AIA com o regime de Licenciamento Ambiental. 8.2. Articulação do regime de AIA com o regime da Rede Natura 2000. IV AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) DE PLANOS E PROGRAMAS. 1. Necessidade da criação de um regime de AAE. 2. Necessidade de clarificação dos conceitos de plano (ou planeamento) para efeitos de sujeição a AAE. 2.1. Planeamento económico-social. 2.2. Planeamento territorial. 2.3. Relação entre ó planeamento económico e o planeamento territorial. 2.4. Diferenças entre plano e programa. 3. Funções, metodologia e filosofia da AAE. 4. Diferenças entre a AAE e a AIA. V REGIME JURÍDICO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA. 1. Considerações Gerais. 2. Âmbito de aplicação do diploma. 3. Articulações da AAE com outros regimes de avaliação. 4. Conteúdo da AAE. 5. Relatório ambiental. 6. Consultas institucionais. 7. Participação pública. 8. Consultas de Estados membros da União Europeia. 9. Aprovação final do plano ou programa e declaração ambiental. 10. Avaliação e controlo. 11. Apreciação da aplicação do diploma e intercâmbio de informação. 12. Natureza jurídica do procedimento de AAE. 13. Em que medida e em que termos a AAE é efectivamente um instrumento eficaz? VI. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DOS PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 1. Sujeição dos planos de ordenamento do território a AAE. 2. Funções dos planos de ordenamento do território. 3. Classificação dos planos. 4. Caracterização dos diversos planos de ordenamento do território. 4.1. Planos Gerais ou Globais - o PNPOT, os Planos Regionais, os Planos Intermunicipais, os PNPOT, os PU e os PP. 4.2. Os Planos Sectoriais e os Planos Especiais. 5. As relações entre os diversos planos de ordenamento, do território e as suas implicações na sujeição a AAE. 6 .Sujeição a AAE dos planos de ordenamento do território previstos no RJIGT. 7. Planos Municipais de Ordenamento do Território. 7.1. Elaboração de PMOT. 7.2. Aspectos particulares no procedimento de elaboração do PDM. 7.3. Particularidades na elaboração de PU ou PP. 7.4. Participação pública nos PMOT. 8. Pianos intermunicipais de Ordenamento do Território. 8.1. Elaboração. 9. Planos Regionais de Ordenamento do Território. 9.1. Elaboração. 10. Planos Sectoriais. 10.1. Elaboração. 11. Planos Especiais de Ordenamento do Território. 11.1. Elaboração. 12. Dinâmica dos Planos de Ordenamento do Território. 12.1. Revisão. 12.2. Alterações. 12.3. Correcções Materiais e Rectificações. 12.4. Suspensão. 13. Síntese e considerações sobre as fases da AAE no procedimento de elaboração dos Planos de Ordenamento do Território. 13.1. Decisão de sujeição do plano a AAE. 13.2. Definição do âmbito e dos objectivos da AAE. 13.3. Elaboração do relatório ambiental. 13.4. Consulta pública, aprovação do plano e do relatório ambiental. 13.5. A consulta transfronteiriça, no caso dos planos de ordenamento do território com impactes nos outros Estados membros. 13.6. Declaração ambiental. 13.7. Execução e monitorização dos planos de ordenamento do território, designadamente a nível da AAE. SIGLAS. BIBLIOGRAFIA. GUIAS, RELATÓRIOS E ESTUDOS.