349.6 (DIA) n.º 37
Monografia
3802
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo
A Reinvenção da Autorização Administrativa no Direito do Ambiente / José Eduardo Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, DL 2014.- 1311p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-2163-3 (Encad.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TUTELA AMBIENTAL / Portugal
Prefácio. § Introdução - O problema e os caminhos da investigação. § PARTE I - AS FORMAS DE ORDENAÇÃO CLÁSSICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORDENAÇÃO E A PRIMEIRA GERAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. § CAPÍTULO I - O direito administrativo de polícia ou de ordenação clássico. § CAPÍTULO II - O recurso ao instrumentário do direito administrativo de ordenação na primeira geração do direito administrativo do ambiente. § CAPÍTULO III - As autorizações administrativas e o direito do ambiente. § SECÇÃO I - A autorização no direito do administrativo geral. § SECÇÃO II - O regime da revogação das autorizações administrativas. § SECÇÃO III - O papel da autorização administrativa na primeira geração do direito ambiental. § PARTE II - OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE - EM ESPECIAL, A REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. § CAPÍTULO I - A renovação do direito administrativo. § CAPÍTULO II - Novas exigências e reptos do direito ambiental. CAPÍTULO III - Novas tendências do acto autorizativo ambiental - a autorização ambiental reinvenção e especificidades. § SECÇÃO I - Manutenção da autorização como principal acto de tutela ambiental . Suas reinvenções e especialidades. § SECÇÃO II - O regime do acto autorizativo reinventado - a autorização entre estabilidade e flexibilidade. § Síntese conclusiva. § Abreviaturas utilizadas nas referências bibliográficas. § Bibliografia. Tese. índice ideográfico.