349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
SANTOS, Leonardo Marques dos
ADTs Pipeíines e Plataformas / Leonardo Marques dos Santos
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 175-195 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal
1. Enquadramento do Tema. 2. Breve Aproximação à Dupla Tributação Jurídica Internacional e às Formas de Mitigação deste Fenómeno. 3. O Caso Específico do Sector da Energia: Pipeíines e Plataformas. 4. O Articulado da CMOGDE e os Tipos de Rendimento em Análise. 5. Aproximação à Importância do Estabelecimento Estável. 5.1. Estabelecimento Estável Físico (n.º 1 do artigo 5.º da CMOCDE). 5.2. Os Estaleiros. 5.3. Estabelecimentos Estáveis Prima Facie. 5.4. Actividades Auxiliares e Acessórias. 6. Existência de um Estabelecimento Estável no Caso dos Pipeíines. 7, Existência de um Estabelecimento Estável no Caso das Plataformas. 8. Conclusões.