PP 9
Analítico de Periódico
PINTO, Alexandre Mota
Controlo das transações com partes relacionadas nas sociedades comerciais / Alexandre Mota Pinto
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2019), p. 471-493
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130331/alexandre-mota-pinto_roa-iii_iv-2019-4.pdf
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CONTROLO / Portugal, TRANSACÇÃO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, NEGÓCIOS / Portugal, ADMINISTRADOR / Portugal, ACCIONISTA / Portugal
I. Relevância e atualidade do problema. II. Formas de regulamentação das transações com partes relacionadas: 1. Noção de parte relacionada. 2. A regulamentação das transações com partes relacionadas, em Portugal: i) Meios preventivos: divulgação da existência de partes relacionadas e das respetivas transações: ia) Divulgação da existência de partes relacionadas; ib) Divulgação de transações com partes relacionadas; ii) meios preventivos: controlo prévio das transações com partes relacionadas: iia) Negócios com administradores; iib) Negócios com acionistas; iiba) Meios preventivos de controlo, previstos na directiva UE 2017/828; iibb) Meios preventivos de controlo, previstos no anteprojeto de transposição da directiva UE 2017/828. III) Meios repressivos.