Analítico de Periódico
MACHADO, Miguel da Câmara
Problemas, paradoxos e principais deveres na prevenção do branqueamento de capitais / Miguel da Câmara Machado
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, a. 8 n. 31 (Jul.-Set. 2017), p. 39-91
Artigo disponível em: http://www.concorrencia.pt/vPT/Estudos_e_Publicacoes/Revista_CR/Paginas/RevistaCR31.aspx?lst=1&pagenr=4
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal
1. Introdução. 2. Um problema complexo e multifacetado. 2.1. Um problema de (muitas) leis no tempo (o “4G” ou as “quatro gerações” de regimes). 2.2. Um problema penal (mesmo quanto a prevenção). 2.3. Um problema processual penal, de prova e de “modelos de comunicação”. 2.4. Um problema contra-ordenacional. 2.5. Um problema paradoxal. 2.6. Um problema para os bancos e com muitos custos. 2.7. Um problema de articulação de segredos. 2.8. Um problema para advogados. 2.9. Um grande problema político (e uma discussão difícil). 2.10. Um problema internacional e de cooperação. 2.11. Um problema de Direito comunitário ou de União Europeia (e de articulação com o direito nacional). 2.12. Um problema multidisciplinar (e de proteção de dados e privacidade). 3. Sobre as várias gerações: o GAFI, as directivas e as “leis do branqueamento”. 3.1. A primeira geração (e a droga). 3.2. A segunda geração (e o terrorismo). 3.3. A terceira geração (ainda terrorismo e a criminalidade internacional). 3.4. A quarta geração (e a corrupção e os crimes fiscais). 4. Uma listagem dos deveres me matéria de prevenção do branqueamento. 4.1. Deveres principais (identificação, diligências, exame e comunicação). 4.2. Deveres acessórios (recusa, abstenção e colaboração). 4.3. Deveres secundários (controlo, conservação, segredo e formação). 5. Notas finais (e o grande problema do dever de colaboração).