Biblioteca TCA


34 (MIR) n.º 24
Analítico de Monografia
10076


MONCADA, Luís Cabral de
A legalidade europeia / Luís Cabral de Moncada
In: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - p. 903-954 ; 24 cm.


DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO CIVIL, DIREITO PÚBLICO, DIREITO EUROPEU, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, LEGALIDADE, TJCE, JURISDIÇÃO INTER-ESTADOS, CONTROLO JURISDICIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, PODER LEGISLATIVO

1.A legalidade europeia : âmbito. 2. As particularidades da legalidade europeia. 3. Os princípios gerais do direito europeu. 4. O conflito dos princípios gerais. 5. Os princípios gerais de direito europeu e a alteração da legalidade interna. 6. O papel do TJ na defesa do direito europeu. 7. A competência de plena jurisdição. I. A acção por incumprimento. II. A acção de responsabilidade civil extracontratual da comunidade e dos EM.. 8. O "reenvio" ou acção prejudicial. 9. O controlo da legalidade propriamente dito. I. O recurso de anulação. II. A excepção de ilegalidade. III. O "recurso" por omissão. 10. A tutela cautelar. 11. A legalidade europeia e o direito interno. 12. A desaplicação e a modificação do direito interno. 13. O efeito directo das normas europeias e a legalidade. 14. A aplicação das Directivas e o contencioso da responsabilidade do EM. 15. A legalidade europeia e o juiz nacional. 16. O direito europeu e o aumento das competências do juiz nacional. 17. A legalidade e a actividade administrativa nacional.