Biblioteca TCA


PP 13
Analítico de Periódico



BRAVO, Jorge dos Reis
Liberdade de expressão na Era digital : o resgate de um direito humano? / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 40 n. 160 (Out.-Dez. 2019), p. 9-58
O presente texto corresponde a uma versão desenvolvida e atualizada de uma comunicação apresentada na Conferência «A Liberdade de Expressão como Direito Humano» (assinalando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos de Adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos no âmbito do Programa «Livres e Iguais 2018»), no dia 4 de dezembro de 2018, promovido pela Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.


DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS, INTERNET, INFORMÁTICA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

I. INTRODUÇÃO. II. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. III. O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE “INFORMAÇÃO” E A DISTINÇÃO ENTRE “FACTOS” E “OPINIÕES”. III.1. Limites à liberdade de expressão e de informação? III.2. O direito à honra e ao bom nome e outros direitos (direito à privacidade, à imagem, à palavra, à presunção de inocência, aos segredos profissionais e de investigação). IV. A CEDH E A VINCULAÇÃO DOS TRIBUNAIS NACIONAIS À JURISPRUDÊNCIA DO TEDH. IV.1. Um “ordenamento paroquial”?: a jurisprudência tradicionalista e a jurisprudência progressista. IV.2. Metódicas de ponderação e de resolução de conflitos. V. IMPLICAÇÕES DOS NOVOS MEIOS DIGITAIS DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO E DE OPINIÃO NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. V.1. A pulverização da responsabilidade e a inadequação dos mecanismos de regulação e sancionamento. V.2. Um admirável mundo de fake news e de fact checking. VI. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS.