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Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Breves notas sobre algumas das alterações na legislação das florestas : Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 21 (Janeiro-Março 2019), p. 29-59
FLORESTAS / Portugal, PLANEAMENTO FLORESTAL / Portugal, ARBORIZAÇÃO / Portugal, REARBORIZAÇÃO / Portugal, DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS / Portugal
1. Planeamento florestal e as questões da sua eficácia jurídica. 2. Arborização e rearborização. 2.1. O quadro legal até 2017. 2.2. Alterações em 2017. 2.3. As alterações do Decreto-Lei n.º 12/2019. 3. Condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios. 3.1. Nota introdutória. 3.1. Leitura global do art. 16.º. 3.3. O "novo" parecer da CMDF. 3.4. Proposta de regulamento interno da CMDF.