Biblioteca TCA


347.91 (MON) n.º 67
Monografia
4062


MONTEIRO, António Pedro Pinto
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A PLURALIDADE DE PARTES NA ARBITRAGEM / António Pedro Pinto Monteiro
Edições Almedina, S.A., Coimbra - [nov. 2017].- p.664; 24 cm.; (Tese de Doutoramento na Especialidade de Direito Processual)
ISBN 978-972-40-7209-8 (Broch.) : Oferta


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, LEI ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal

Índice. 1. Introdução. 2. O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico Português - importância e evolução do conceito. 2.1. A ideia de igualdade e a sua evolução histórica. 2.2. O princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa. 2.3. O princípio da igualdade das partes no Direito Processual Civil. 3. O princípio da igualdade das partes na arbitragem. 3.1 A importância do princípio da igualdade das partes como corolário do direito ao processo equitativo. 3.2. A importância do princípio da igualdade das partes ao nível da constituição do tribunal arbitral. 3.3. O sentido material ou substancial(e não apenas formal) do princípio da igualdade das partes. 4. O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 4.1. O problema específico. 4.2 Os problemas de fundo. 5. A solução consagrada na LAV. 5.1. Questão prévia: a pluralidade de partes no Direito Processual Civil. 5.2. A constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes inicial (artigo 11.º da LVA). 6. Conclusão e posição adoptada. Bibliografia - Jurisprudência - Índice