347.91 (MON) n.º 67
Monografia
4062
MONTEIRO, António Pedro Pinto
O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem : Os Problemas na Constituição do Tribunal Arbitral / António Pedro Pinto Monteiro.- Coimbra : Almedina, 2017.- 385p. ; 24cm
Tese de Doutoramento na Especialidade de Direito Processual
ISBN 978-972-40-7209-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, LEI ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal
1. Introdução. 2. O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico Português - importância e evolução do conceito. 2.1. A ideia de igualdade e a sua evolução histórica. 2.2. O princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa. 2.3. O princípio da igualdade das partes no Direito Processual Civil. 3. O princípio da igualdade das partes na arbitragem. 3.1 A importância do princípio da igualdade das partes como corolário do direito ao processo equitativo. 3.2. A importância do princípio da igualdade das partes ao nível da constituição do tribunal arbitral. 3.3. O sentido material ou substancial(e não apenas formal) do princípio da igualdade das partes. 4. O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 4.1. O problema específico. 4.2 Os problemas de fundo. 5. A solução consagrada na LAV. 5.1. Questão prévia: a pluralidade de partes no Direito Processual Civil. 5.2. A constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes inicial (artigo 11.º da LAV). 5.3. A Constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes sucessiva, resultante da intervenção de terceiros (artigo 36.º, n.ºs 2 e 6, da LAV). 5.4. A possibilidade de as partes regularem de modo diferente a constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes. 5.5. A solução da LAV no contexto do direito comparado. 6. Conclusão e posição adoptada. Bibliografia - Jurisprudência.