35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
9769
OTERO, Paulo
Os Contra-Interessados em Contencioso Administrativo : Fundamento, Função e determinação do Universo em Recurso Contencioso de acto Final de Procedimento Concursal / Paulo Otero
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1073 -1102 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
§ 1.º Introdução: A) Colocação das questões e importância do tema; B) Sequência. § 2.º Fundamento da tutela processual dos contra-interessados: A) Intervenção processual dos contra-interessados: generalidades; B) Intervenção dos contra-interessados e tutela de posições jurídicas materiais: a função subjectivista; C) Intervenção dos contra-interessados e efeito útil da sentença: a função objectivista; D) Síntese. § 3.º Determinação dos contra-interessados em recurso contencioso de procedimento concursal: A) Identificação do problema; B) O critério geral de determinação dos contra- interessados; C) Idem: a determinação dos contra-interessados em procedimento concursal. § 4.º Conclusões.