34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
ALMEIDA, Mário Aroso de
Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos / Mário Aroso de Almeida
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 843-853. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, LITÍGIOS / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1. Enquadramento. 2. Contextualização: a arbitragem sobre a legalidade de atos administrativos. 3. O regime da arbitragem sobre litígios relativos à formação de contratos públicos. 4. Litígios relativos à formação de contratos públicos e arbitragem institucionalizada.