34 (AMA) n.º 38/II Analítico de Monografia 4820 | |
CHABY, Estrela Direito de Constituir família, filiação e adopção : notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Estrela Chaby Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 329-356. - ISBN 978-972-40-6579-3. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, TEDH 1. Direito de procriar. 2. Direito a estabelecer os vínculos próprios da filiação. 3. Direito a adoptar. 4. Direito a ter um filho. 4.1. Direito a ter um filho e maternidade de substituição. |